Artigo 1 – Aplicabilidade

1.1 Estas condições gerais aplicam-se exclusivamente a todas as ofertas de e encomendas a Atami até à venda e entrega de produtos pela Atami, com inclusão de quaisquer serviços relacionados (a seguir designados por “serviços”) e a qualquer contrato com a Atami nesse contexto.

1.2 A aplicabilidade das condições gerais da contraparte (a seguir designada “o comprador”) são expressamente rejeitadas.

1.3 No caso de existirem contradições entre o contrato e estas Condições Gerais de Venda prevalece o contrato.

1.4 Qualquer alteração ou aditamento destas Condições Gerais de Venda são apenas válidas com acordo expresso por escrito.

ARTIGO 2 – OFERTAS, ENCOMENDAS, FORMAÇÃO DE CONTRATO

2.1 As ofertas da Atami não são vinculativas e estão sujeitas a modificações ou anulamento.

2.2 Encomendas feitas pelo comprador são consideradas irrevogáveis. Os pedidos do comprador por si só não vinculam a Atami.

2.3 Um contrato entre o comprador e a Atami só é válido quando este foi confirmado por escrito pela Atami.

2.4 A Atami não vende os seus produtos a pessoas singulares não profissionais ou empresários, negociando exclusivamente com o comércio de retalho e por grosso registados na Câmara de Comércio.

ARTIGO 3 – CONFORMIDADE, PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO E SALVAGUARDA

3.1 Todas as menções por parte da Atami de números, medidas, pesos e/ou outras referências relacionadas com produtos são efetuados com o maior rigor. No entanto, a Atami não pode garantir a este respeito que não ocorram desvios. Os desvios mais comuns neste ramo de negócio são admitidos de qualquer modo.

3.2 O comprador obriga-se a seguir meticulosamente tanto as instruções como as disposições legais que respeitam o armazenamento e utilização de produtos como mencionados nomeadamente na documentação (entre eles os mencionados no website da Atami www.atami.com) e respetivas embalagens.

3.3 O comprador garante e compromete-se a observar todas as disposições gerais e prescrições relevantes na utilização dos produtos a ele fornecidos e a abster-se de qualquer uso indevido ou ilegal destes produtos.

3.4 Caso o comprador atue em prejuízo do disposto nos números dois e três deste artigo, o comprador obriga-se a salvaguardar a Atami de qualquer prejuízo, multas e outras reivindicações de terceiros em consequência da atuação do comprador contrariando o disposto nos números citados deste artigo.

ARTIGO 4 – PREÇO

4.1 Os preços mencionados ou acordados com a Atami são preços de fábrica (conforme a última versão de Incoterms redigidos para o efeito pela Câmara de Comércio Internacional). Os preços são portanto sem IVA, excluídos direitos alfandegários eventuais, impostos indiretos e outros impostos ou encargos aplicados ou cobrados em relação aos produtos e sem custos de transporte.

4.2 No caso e na medida em que os preços sejam baseados nas listas de preços da Atami aplica-se a lista de preços válida no momento do fornecimento. A Atami reserva-se o direito de ajustar os preços ou modificar a lista de preços. No caso de haver um ajuste de preço ou modificação da lista de preços, a Atami comunicá-lo-á por escrito o mais rápido possível, mas o mais tardar antes da entrada em vigor deste ajuste ou modificação. Caso o comprador não concorde com o ajuste do preço ou alteração da lista de preços, a Atami assiste-lhe o direito de rescisão imediata do contrato sem qualquer contrapartida compensatória para o comprador.

ARTIGO 5 – ENTREGA (PRAZO DE ENTREGA), ACEITAÇÃO, ARMAZENAMENTO

5.1 O prazo de entrega inicia-se a partir do surgimento do contrato. O prazo de entrega prolonga-se com o tempo em que o contrato foi retardado por força maior (como mencionado no artigo 10 destas condições). A entrega depende da disponibilidade e suficiente capacidade, salvo acordos em contrário. Quando há um tratado de fornecimento, mas não existe disponibilidade ou capacidade suficiente, a Atami e o comprador tentarão em boa-fé chegar a uma solução.

5.2 A Atami reserva-se o direito de recorrer a terceiros (seguidamente designados por “auxiliares”) para a execução do contrato, ou para partes deste.

5.3 A não ser que as partes tenham acordado outra forma de fornecimento, os fornecimentos efetuam-se a partir de fábrica (Ex Works) conforme o determinado a este respeito na última versão do Incoterms. A Atami assiste-lhe o direito de efetuar fornecimentos parcelares. Para a aplicação destas condições cada fornecimento parcelar é considerado como um fornecimento independente.

5.4 O comprador tem a obrigação de aceitação. Os produtos têm de ser inteiramente aceites no local e tempo previstos pelo ou em nome do comprador. O comprador responsabiliza-se por uma capacidade suficiente de carga e descarga e pelo desembarque rápido.

5.5 Caso o comprador não aceite os produtos ou não os aceite no devido tempo ele incorre em incumprimento sem aviso prévio. Em caso de não-aceitação dos produtos pelo comprador, os riscos dos produtos recaem sob a responsabilidade do comprador a partir do momento em que a Atami oferece os produtos para entrega de acordo com o contrato ou com estas Condições Gerais de Venda. Todos os custos resultantes da não-aceitação correm por conta do comprador.

ARTIGO 6 – EMBALAGEM

6.1 A embalagem, na medida em que não foi concebida para embalamento descartável, como, e não só, paletes, grades, contentores e outros dispositivos usados no transporte, permanecem propriedade da Atami, mesmo quando o comprador pagou depósito.

6.2 O comprador obriga-se a devolver a embalagem devidamente classificada e limpa à Atami o mais rápido possível e o mais tardar aquando da próxima entrega da Atami ao comprador.

ARTIGO 7 – TRANSFERÊNCIA DE RISCOS E DE PROPRIEDADE

7.1 Os riscos dos produtos aceites recaem sob a responsabilidade do comprador a partir do momento em que a Atami oferece os produtos para entrega de acordo com o contrato ou com estas Condições Gerais de Venda.

7.2 Todos os produtos entregues pela Atami continuam sendo sua propriedade ou propriedade de terceiros-titulares até ao momento do pagamento integral de tudo quanto a Atami debitou relativamente com o contrato subjacente ou de anteriores ou posteriores contratos do mesmo tipo, com inclusão de prejuízos, custos e juros. O comprador renuncia previamente ao direito de retenção relacionado com esses produtos e não procederá ao seu confisco.

7.3 O comprador compromete-se a manter identificados ou proceder a identificação dos produtos sobre os quais pende uma reserva de propriedade para a Atami mantendo-os separados do resto.

7.4 Enquanto se mantiver a reserva de propriedade da Atami sobre os produtos entregues, o comprador não pode alienar estes, além do uso normal na sua atividade empresarial, ou onerá-los com qualquer direito.

ARTIGO 8 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAIS E INDUSTRIAIS

8.1 Os direitos de propriedade intelectuais e industriais relativamente a produtos entregues e/ou a serviços prestados e/ou o knowhow a eles relacionados pertencem à Atami ou terceiros-titulares, não sendo transmissíveis ao comprador por efeito do contrato com a Atami, mesmo quando os produtos ou knowhow relacionado foram especificamente desenhados, concebidos ou compostos para o comprador.

8.2 O comprador avisará de imediato a Atami quando estiver no conhecimento de que terceiros violam ou ameaçam violar os direitos de propriedade intelectuais e industriais ou o knowhow da Atami ou ainda quando terceiros pensam que os produtos da Atami violam os seus direitos de propriedade intelectuais e industriais ou knowhow.

ARTIGO 9 – SIGILO

9.1 O comprador obriga-se e encarregar-se-á de que ele e os seus funcionários, trabalhadores e terceiros por ele contratados guardem sigilo de toda a informação que lhes chegue sobre a Atami, mesmo quando essa informação não foi classificada de confidencial, e abster-se-á de utilizar direta ou indiretamente a sua relação com a Atami para atividades promocionais ou para outros objetivos sem o consentimento prévio por escrito da Atami.

9.2 No caso em que o comprador seja coagido a divulgar informação confidencial por um tribunal ou por ordem de juiz, o comprador só é autorizado a divulgar esse tipo de informação após o consentimento por escrito da Atami. A Atami não recusará essa autorização sem um motivo razoável.

ARTIGO 10 – FORÇA MAIOR

10.1 Em caso de força maior do lado de uma das partes, a execução do contrato será suspensa total ou parcialmente enquanto durar a situação de força maior sem que uma das partes seja responsabilizada por qualquer forma de compensação à outra parte.

10.2 Quando razoavelmente seja expectável que a situação de força maior se mantenha por mais de dois meses ou se mantém há já dois meses, a outra parte pode resolver o contrato com entrada imediata sem a intervenção do juiz e sem que por tal surja algum direito de compensação por danos.

10.3 Pelo lado da Atami compreende-se sempre por força maior: (a) situações relacionadas com pessoas e/ou material utilizados pela Atami ou normalmente utilizadas para a execução do contrato, de tal modo que impeçam a execução do contrato ou que dificultem e/ou de um modo desproporcional aumentem os custos para a Atami de maneira que razoavelmente não se lhe possa exigir a execução do contrato ou a execução imediata do contrato; (b) as situações em que a prestação de terceiros, relevante para a própria prestação da Atami, não pode ser fornecida, fornecida corretamente ou fornecida em tempo útil; (c) greves e (d) guerra, distúrbios e similares.

ARTIGO 11 – VENDA, FORNECIMENTO A TERCEIROS

11.1 A venda, o fornecimento ou de outro modo disponibilizar a terceiros os produtos fornecidos pela Atami ao comprador tem de se efetuar em embalagens originais provenientes da Atami de composição e embalagem dos produtos por unidade sem danos.

ARTIGO 12 – RECLAMAÇÕES

12.1 O comprador obriga-se a controlar minuciosamente os produtos ou fazer controlar por um terceiro que o substitua, imediatamente à entrega destes. Eventuais reclamações relativamente a defeitos visíveis têm de ser apresentadas dentro do prazo de dez dias à Atami, sem que qualquer reclamação do comprador contra a Atami fica sem efeito. Todas as reclamações terão uma descrição minuciosa dos defeitos. As reclamações não desobrigam o comprador da sua obrigação de pagamento.

12.2 As reclamações do comprador referentes a defeitos “ocultos” têm de ser apresentadas dentro de dez dias após terem sido descobertos ou que razoavelmente deveriam ter sido descobertos, em última instância dentro do prazo de seis meses após a entrega salvo se e na medida em que os produtos têm uma data de validade e o defeito implica uma data de validade inferior à validade expectável, neste caso as reclamações devem situar-se dentro do período de validade do produto.

12.3 Todos os direitos reivindicativos de compensação são nulos e caducam quando: (a) os produtos foram transportados, tratados, utilizados ou armazenados de maneira inapropriada, ou em contradição com as instruções dadas pela Atami ou em nome da Atami; (b) quando os produtos foram trabalhados, misturados com outros ou foram alterados pelo comprador ou por outrem em nome do comprador; (c) quando o comprador age em contradição com o disposto no artigo 11 destas condições gerais.

12.4 No caso de haver uma reclamação justa e dentro do tempo estipulado, por acordo entre as partes, o comprador será exclusivamente compensado ou com um novo envio desses produtos sem custos adicionais ou por movimentação a crédito do valor da aquisição dos produtos que se apresentem total ou parcialmente defeituosos.

ARTIGO 13 – RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÕES

13.1 A Atami em nenhum caso pode ser responsabilizada por danos indiretos ou imateriais, tais como mas não só, prejuízos empresariais, prejuízos consequentes ou prejuízos por paragem de produção e perda de rendimentos e lucros, perda de clientes, danos ao nome e/ou ao goodwill, a menos que os danos sejam causados por dolo ou negligência de um dos membros da equipa executiva.

13.2 Atami não é responsável no caso de o comprador dos bens adquiridos não ter agido em conformidade com as instruções descritas na documentação e embalagem que os acompanham, ou se o cliente utilizou os produtos para fins impróprios ou ilegais.

13.3 Em todos os casos em que a Atami seja responsabilizada por danos, estes nunca poderão exceder o montante que é efetivamente pago pela seguradora em causa, ou – se o dano não foi segurado – pelo valor da fatura da entrega, excluindo o IVA.

13.4 O comprador notifica a Atami por escrito dando conhecimento de qualquer dano que tenha ocorrido no prazo de 30 dias corridos após o momento em que o comprador descobriu tais danos ou poderia razoavelmente ter descoberto. Se a Atami não for notificada no prazo acima previsto, a Atami será isenta de qualquer responsabilidade em relação a esses danos.

13.5 Se a Atami for abordada para indemnizar terceiros por compensação de perdas pelas quais, nos termos do contrato não é responsável, o comprador salvaguardará a Atami.

ARTIGO 14 – AÇÃO DE RETIRADA DE PRODUTOS DO MERCADO

14.1 A Atami pode exigir que o comprador, dentro de um prazo razoável a determinar pela Atami, proceda à recolha de produtos que ele colocou em circulação e aos quais está associado um defeito ou aos quais está iminente a revelação de um defeito. O comprador obriga-se a cumprir com estas instruções.

ARTIGO 15 – PAGAMENTO E GARANTIA

15.1 O pagamento deve ser efetuado sem qualquer desconto no prazo estabelecido ou, se não foi acordado qualquer prazo, no prazo de 14 dias após a data da fatura, na moeda especificada como mencionado na fatura e exclusivamente na forma especificada. A Atami assiste-lhe a qualquer momento o direito de reclamar o pagamento total ou parcial adiantadamente e/ou de outra forma obter uma garantia para o pagamento a seu critério, sob a forma de uma garantia bancária ou do grupo empresarial.

15.2 Uma vez que o cliente entre em incumprimento com qualquer pagamento, são exigíveis todas as reivindicações da Atami sobre o cliente e entra também, em relação a essas reivindicações, imediatamente em incumprimento sem aviso prévio.

15.3 O cliente renuncia a qualquer direito a compensação dos valores devidos. As reclamações não suspendem as obrigações de pagamento do cliente.

ARTIGO 16 – CESSAÇÃO DE CONTRATO

16.1 A Atami tem o direito de suspender a execução do contrato ou por sua opção rescindir o acordo mediante notificação por escrito e sem aviso prévio, notificação ou intervenção judicial, total ou parcialmente, com efeito imediato, a seu critério, mantendo todos os seus futuros direitos a indemnização pelos custos e danos: (a) se uma das partes não cumprir uma ou mais das suas obrigações nos termos do contrato, não cumprir atempadamente, ou não cumprir integralmente, ou, no caso, em que verifique que a conformidade sem lacunas será impossível; (b) o cliente for declarado falido ou foi declarada a sua falência ou tenha sido imposta ou concedida (provisoriamente) suspensão de pagamentos, se a sua empresa é liquidada ou encerrada ou a sua situação é de outro modo insolvente; (c) se, na opinião da Atami tenham ocorrido alterações substanciais na estrutura direta ou indireta de propriedade ou controlo do cliente.

16.2 A Atami também tem o direito de rescindir o acordo em seu exclusivo critério, total ou parcialmente, quando o comprador ou em seu nome em relação com a formação ou a execução do contrato tenha sido oferecido ou fornecido qualquer benefício ou serviço a uma pessoa que faz parte da Atami.

16.3 Ambas as partes também têm o direito de rescindir o contrato em conformidade com o artigo 10.2 (força maior) destas condições gerais.

ARTIGO 17 – RESTANTES DISPOSIÇÕES, DIREITO APLICÁVEL E JUIZ COMPETENTE

17.1 Se se provar que uma ou mais disposições destas Condições Gerais de Venda é inválida, ou tenha sido excluída por um juiz, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.2 Todos os acordos entre a Atami e o comprador e estas Condições Gerais de Venda estão exclusivamente sujeitos à lei holandesa. A aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre a Compra e Venda Internacionais de Mercadorias (UNCITRAL) está excluída.

17.3 Todos os litígios entre as partes decorrentes de ou relacionados com qualquer contrato e/ou estas Condições Gerais serão resolvidos exclusivamente pelo (Juiz do) Tribunal de Oost-Brabant, a não ser que a Atami tenha preferência por outro tribunal competente.